Carta dos Povos Indígenas do Brasil ao Papa Francisco

“Por Direito à Vida, à Terra e ao Território”.

 Nós Povos indígenas do Brasil reunidos em Puerto Maldonado/Peru, Amazônia Peruana, nos dias 18 a 20 de Janeiro, vem apresentar ao Papa Francisco  a  difícil situação que vive os povos indígenas no Brasil.

O estado brasileiro vem, através dos três poderes, atacando os direitos indígenas garantidos constitucionalmente, com uma violência brutal e desumana, de norte a sul, de leste ao oeste deste país. As violações são constantes, as lideranças são agredidas, assassinadas e brutalmente mortas.

Muitos povos vivendo em situação de confinamento e sendo criminalizados por defender o direito sagrado da mãe terra e dos filhos da terra e vem crescendo a incompetência das autoridades, que cada vez mais ignoram e se omitem diante das graves e constantesviolações praticadas contra os povos indígenas e comunidades tradicionais, seja por agentes estatais, seja por entes privados com o aval do Estado.

O avanço do Capital Econômico sobre os territórios, em busca dos recursos naturais, ultrapassa as fronteiras dos estados nacionais, a Pan Amazônia sofre com estes empreendimentos, que promove a invasão e sérios conflitos territoriais. O capital tem uma mobilidade tão avassaladora, que reduz todos os direitos garantidos, nos diversos países, e leis são criadas para beneficiar estas grandes corporações.

A política indigenista brasileira vem sofrendo inúmeros ataques. A Fundação Nacional do Índio (Funai) vem sendo, ao longo dos anos, alvo de críticas por parte dos povos indígenas em função de sua ineficiência e morosidade na condução da política indigenista, mas também sofre pressões e perseguições dos ruralistas pelo fato de ela ter a obrigação legal de atuar em prol dos direitos indígenas, em especial no tocante a sua obrigação de proceder aos estudos de identificação e delimitação das terras que são caracterizadas como sendo pertencentes aos  indígenas, por direito originário.

A conjuntura do Brasil hoje é conduzida por grandes proprietários, a partir da bancada ruralista do Congresso Nacional. A força política e os ataques desse setor acaba por se refletir nos espaços de discussão da política indigenista e inviabiliza a tramitação dos procedimentos administrativos de demarcação das terras.

Os setores políticos econômicos antiindígenas estão atuando fortemente e visivelmente no âmbito dos Três Poderes da República e pretendem implementar ações estruturantes e sistemáticas contra os povos. E a diretriz fundamental deste processo de ataque é adoção da tese do marco temporal pela administração pública o qual tem provocado uma grande ordem de despejo judicial na tentativa de retirar dos povos a condição de sujeitos de direitos conquistada no marco da Constituição de 1988, e de outros instrumentos legais tais como a Convenção 169 da OIT da qual o Brasil é signatário.

O nosso direito ao território é um direito sagrado e não recuaremos um palmo de terra retomada. Somos povos originários desta Terra e exigimos respeito! Com tantas omissões e violações sistemáticas o Estado brasileiro declara guerra aos povos originários que lutam por justiça e o direito de viver dignamente como seres humanos.

O cenário da política indigenista é grave, devido aos retrocessos legislativos, constitucionais, jurídicos, sociais e trabalhistas. De modo muito acelerado, estamos sendo conduzidos a um regime de exceção e repressão. Aqueles que se contrapõem ao governo e suas políticas acabam sendo perseguidos e criminalizados. Os povos indígenas compõem, junto com outros setores da sociedade, os núcleos de resistência a esse sistema de exploração.

As consequências dessa antipolítica se refletem na paralisação de todas as demarcações de terras, nas restrições orçamentárias para as ações e serviços nas áreas, no abandono das atividades voltadas à proteção dos povos em situação de isolamento e risco, a fiscalização das terras demarcadas, em especial na Amazônia, que estão sendo alvos de desmatamentos, de incêndios criminosos, invasões de madeireiros,  garimpeiros, caçadores, pescadores e grileiros. A antipolítica pretende, neste contexto, inviabilizar o usufruto das terras pelos indígenas e, neste sentido, passa a ser instrumentalizada pelos ruralistas para planejar e implementar o que eles denominam de parcerias agrícolas, que nada mais são do que a tentativa de legitimar os arrendamentos de terras – o que é inconstitucional, visto que as terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis, e o direito sobre elas é imprescritível (art. 231, § 4).

Destacamos a grave realidade de povos que vivem em situação de isolamento e risco nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Rondônia e Mato Grosso. Com os cortes orçamentários o governo federal comprometeu as ações de fiscalização e proteção dos territórios de mais de uma centena degrupos indígenas isolados, submetendo-os à condição de vítimas de um provável processo de genocídio.

Neste contexto de adversidades, onde o Estado se une com os inimigos dos povos  para  deles  retirar  direitos,  há  um  caminho  a  ser  seguido  e  vamos continuar lutando para retomar as pautas comuns de luta e resistência contra a exclusão e a repressão. Temos que nos fortalecer nas assembleias dos povos, unindo nossas diferenças, expondo nossas propostas pela garantia dos territórios e para combater o racismo, a intolerância, a criminalização e a repressão. Bem como a violência contra as mulheres indígena, as quais sofrem duras violências físicas, psicológicas, causadas pelo descaso do Estado brasileiro no que diz respeito as não demarcações das terras indígenas, invasão das mineradoras e hidrelétricas. Quando o Estado não respeita os direitos dos povos indígenas as mulheres são as que mais sofrem, pois elas que cuidam dos seus filhos e casas. Nesse sentido conclamamos ao papa a intervenção junto ao Estado Brasileiro que garanta o direito e bem viver da mulher indígena. Mas há muito a fazer, especialmente para combater a intolerância, o racismo institucional e para resistir às investidas dos inimigos que querem tomar, à força, os territórios dos povos  indígenas.

Temos a voz profética da igreja que se coloca na defesa da vida dos povos indígenas, ao lado do CIMI e dos missionários, que o faz com a convicção de que o “serviço pastoral à vida plena dos povos indígenas exige que anunciemos Jesus Cristo e a Boa Nova do Reino de Deus, denunciemos as situações de pecado, as estruturas de morte, a violência e as injustiças internas e externas” (Documento de  Aparecida, 95) que ameaçam os primeiros habitantes desta Terra milenar.

Papa Francisco, irmão nosso de caminhada e defensor dos pobres, conclamamos todos e todas defensores e defensoras dos direitos humanos a cobrar do Estado  brasileiro providências, pois basta de genocídio de nosso povo!

Puerto Maldonado, Peru, 19/01/2018